Leis 2021

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE NATUBA-PB, E DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATUBA-PB – CACS – FUNDEB.

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE RECUPERAÇÃO E DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NATUBA-PB, “REFIS NATUBENSE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SEVIDORES MUNICIPAIS PARA SE ADEQUAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.