Legislação

  PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

CÓDIGOS

Conselhos Municipais

DECRETOS

(3 Arquivos)

ESTATUTOS

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

(1 Arquivos)

LEI ORGÂNICA

(1 Arquivos)

LEIS COMPLEMENTARES

LEIS MUNICIPAIS

(157 Arquivos)

PORTARIAS

     
Nova Demanda Acompanhar e Estatísticas

SIC PRESENCIAL

Rua Irineu Lacerda, S/N - Centro | CEP: 58.778-000

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Segunda a sexta-feira das 08h às 13h

© 2024. Prefeitura Municipal de Aguiar. Todos os direitos reservados.