AUDIÊNCIA PÚBLICA IRÁ DEBATER LDO E LOA 2019

Visando abrir o diálogo com a sociedade para discutir, buscar sugestões e propostas inerentes, a Prefeitura de Municipal de Natuba, através da Secretária de Administração e Finanças irá promover uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2019, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.
A Audiência será conduzida pelo Secretário de Administração, Antônio Franco (Di). “Queremos envolver a sociedade e incentivar aparticipação de todos nas discussões das políticas públicas a serem implementadas em nosso município em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Secretário.
O secretário de administração lembra que a Lei de Diretrizes Orçamentária tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual às metas e prioridades da Administração Pública Municipal.
Essas reuniões são previstas na legislação. Nelas, a prefeitura, apresenta as previsões financeiras e metas. “É uma obrigação da administração que se faça audiências públicas para buscar a participação popular e mostrar qual o objetivo da prefeitura e seus números, qual a expectativa de gastos e de receita. As pessoas que forem à audiência também podem sugerir investimentos em áreas específicas como saúde, educação, assistência social, etc”, destacou a Secretária de Finanças, Rosinalva Patrício.

O que é a LDO
Como as próprias letras dizem, trata-se de um Projeto de Lei que determina as Diretrizes (orientações) Orçamentárias, onde estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte ao da criação da mesma. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura onde pode alterar a legislação tributária Municipal e estabelecer políticas de aplicação dos recursos em projetos que viabilizem nossa cidade. Como se trata de uma proposta de lei, após esta ser aprovada pela Câmara, a Secretaria da Fazenda elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as Secretarias Municipais / Arsaeg e Câmara Municipal.

O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das peças que compõem o planejamento orçamentário do Poder Executivo. A LOA prevê o orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e investimentos das empresas públicas, além de detalhar todos os gastos para o próximo ano. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte.

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